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Conheça a nova regra para descontos em passagens de ônibus

Empresas de ônibus poderão oferecer descontos com mais liberdade

Empresas de ônibus poderão oferecer descontos com mais liberdade

Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permite que empresas de ônibus tenham mais agilidade e liberdade para oferecerem descontos, o que já ocorre no setor aéreo.

Por meio da resolução 5396 da ANTT, ônibus e trens de linhas interestaduais e internacionais e semiurbanos interestaduais de passageiros podem oferecer descontos nas passagens sem precisar de autorização da agência reguladora de transportes.

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O objetivo da ANTT com a resolução, publicada no dia 8 de agosto de 2017, é que as empresas de ônibus possam trabalhar com um sistema de promoções parecido com o do transporte aéreo, segundo a demanda e a estratégia de vendas de cada viação. As empresas, no entanto, precisam respeitar as tarifas máximas estipuladas pela ANTT.

Regras promocionais claras

Para que não haja desentendimento em relação à promoção das passagens, as empresas de ônibus devem divulgar de forma clara as condições da tarifa com desconto. Ou seja, o passageiro deve ter acesso às informações e regras da promoção caso deseje trocar ou cancelar um bilhete promocional – caso queira trocar para uma data em que não haja desconto, o passageiro terá que pagar a diferença tarifária.

As tarifas promocionais não valem para descontos já garantidos por lei, como ID Jovem, estudantes ou idosos. As empresas de ônibus podem criar tarifas promocionais a qualquer momento.

A ANTT afirmou que pode suspender a promoção caso ocorra concorrência predatória ou desleal. Leia mais aqui.

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