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Como funciona o desconto para estudantes nos ônibus rodoviários?

Desconto para estudante em ônibus rodoviário

As aulas estão voltando e uma dúvida sempre surge nessa época: Existe desconto para estudantes na compra de passagens de ônibus rodoviários?

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não há nenhum regulamento que comente sobre a obrigação do desconto para estudantes.

A Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) fala sobre o benefício de desconto a jovens de baixa renda (Art. 32), onde as empresas devem fornecer DUAS vagas gratuitas + DUAS vagas com, no mínimo, 50% de desconto. Para o estudante poder usufruir, segundo a lei, desse benefício existem alguns requisitos:

  • Idade entre 15 e 29 anos;
  • Renda familiar de até 2 salários-mínimos;
  • Estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
  • Ter a Identidade Jovem – documento que comprova a condição de jovem de baixa renda + a carteira de identidade ou equivalente;
  • Solicitação com, no mínimo, 3 horas de antecedência do horário inicial da linha, com possibilidade de pedir o bilhete de retorno;
  • Deve chegar com até 30 minutos de antecedência;

Importante: No caso de recusa, a empresa deverá fornecer documento indicando o motivo da recusa.

Porém, a boa notícia é que algumas viações tem políticas próprias sobre desconto para estudante e professores. Todos os níveis de ensino (básico, fundamental, médio, graduação e cursos profissionalizantes ou pós-graduação (mestrado e doutorado), com duração igual ou superior a um ano) são contemplados.

Caso essa seja a sua situação, fique atento pois algumas viações restringem o benefícios apenas aos dias de aula (trajeto casa – local de ensino), por isso entre em contato com a empresa que você utiliza e confirme como eles trabalho esse serviço.

Na maioria das empresas é preciso fazer um cadastro (carteirinha) antes da compra, onde os documentos pedidos, normalmente, são:

  • Comprovante de residência;
  • Atestado de matrícula;
  • Período e duração do curso;
  • Legalização do curso;
  • Cópia de carteira de estudante ou diploma (professor);
  • Cópia do RG (frente e verso;
  • 2 fotos 3×4;
  • Pagamento de uma taxa.

Caso ainda tenha dúvidas sobre o benefício ou como o processo acontece, não deixe de entrar em contato com a viação e ficar pronto para quando as aulas iniciarem.

Está com outras dúvidas sobre viagem e passagem de ônibus?

Confira nosso FAQ e veja como podemos ajudar, ou entre em contato pelo nosso e-mail: info@buscaonibus.com.br.

Ótima volta às aulas e Excelentes viagens!