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Cinco informações importantes sobre passagem e viagem de ônibus

Dia 15 de março é comemorado o dia do consumidor, uma data para lembrar os cidadão de seus direitos e as empresas do compromisso em respeitar as leis que protegem os consumidores.

Dúvidas viagem de ônibus

Para ajudar você, trazemos cinco dúvidas comuns sobre passagem e viagem de ônibus. Acompanhe e esteja bem preparado:

1. É possível cancelar ou transferir passagens de ônibus?

Sim, o usuário tem o direito de cancelar passagens de ônibus ou transferir datas e horários. A solicitação deve ser feita juntamente à viação e no local de origem da viagem, com antecedência mínima de três horas do horários estabelecido para o embarque com a passagem de ônibus em mãos.

Caso sua compra tenha sido feita online, em sites terceirizados, é importante conferir os termos de uso e condições para cancelamento/transferência/reembolso da passagem de ônibus, junto ao site de compra.

Segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), todos os bilhetes têm validade máxima de 12 meses, a partir da data da sua primeira emissão; em caso de reembolso, é permitido às viação reter até 5% sobre o valor da tarifa e caso o pedido seja feito a partir de três horas antes do embarque é permitida retenção de até 20%.

Passagem de ônibus grátis

2. Quem possui o direito a passagens de ônibus gratuitas? E como solicitar?

Conforme o Estatuto do Idoso e a ANTT, as viações devem reservar aos idosos, com idade mínima de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos, o mínimo de dois assentos gratuitos.

Caso esses dois assentos estejam preenchidos, as viações devem conceder desconto mínimo de 50% na compra das passagens para idosos.

Para usufruir desse direito, a solicitação do “bilhete de viagem do idoso” deve ser feita nos pontos de venda da viação e com antecedência de pelo menos três horas do horário de embarque do ponto inicial da linha. Nesse mesmo momento pode ser feita a emissão da passagem de retorno.

Acesse no nosso FAQ para outras dúvidas sobre viagens de ônibus.

3. Há gratuidade para crianças?

De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), na Resolução 4.282, não pagam passagem em viagens de ônibus intermunicipais as crianças com até 6 anos de idade incompletos, desde que a criança não ocupe uma poltrona, ou seja, ela precisa ir no colo da mãe, pai ou responsável.

Crianças em viagem de ônibus

4. O que é necessário para o embarque de menores de idade em viagens de ônibus?

Para as crianças menores de 12 anos que viajam acompanhadas de pai, mãe ou de parente até 3º grau (avós, tios e irmãos maiores de 18 anos), guardião ou tutor legal, é necessário a certidão de nascimento e/ou documento de identidade do menor e o documento de identidade do adulto para comprovar o grau de parentesco. Porém, se não existir parentesco, é preciso uma autorização dos pais, com firma reconhecida.

As crianças menores de 12 anos que viajem desacompanhadas precisarão de autorização dos pais e uma autorização judicial, que pode ser solicitada no Juizado de Menores, Vara da Infância e da Juventude ou no Fórum da cidade onde reside.

Normalmente as Rodoviárias possuem Juizados de Menores, consulte os serviços existentes em diversas Rodoviárias brasileiras.

Menores com idade entre 12 e 17 anos podem viajar desacompanhados, desde que possuam documento de identificação original com foto.

Em viagens de ônibus internacionais, crianças de até 12 anos e adolescentes acompanhados apenas pela mãe só poderão embarcar com autorização do pau em documento com firma reconhecida e vice-versa.

Documentos para viagem de ônibus5. Quais documentos são necessários para viajar de ônibus?

Tenha sempre a mãos um documento oficial com foto –  identidade, CNH, passaporte, carteira de trabalho, carteira de identidade profissional – , a ficha de identificação (que você recebe quando adquire a passagem) devidamente preenchida e sua passagem de ônibus. São esses os documentos necessário para embarcar e realizar sua viagem de ônibus.  

Resoluções e Cartilhas importantes:

A ANTT é a agência que regula o transporte terrestre no Brasil, inclusive o de passageiros. Segue assim links importantes para os usuários do transporte rodoviário: